PARECER PRÉVIO Nº 095/04 Opina pela rejeição, porque ...
55, da Lei Complementar nº 06/91, sendo protocolada sob TCM nº 6.540/04. ... e
despesa do exercício financeiro ?sub examen? haja sido disponibilizada aos ...
55, da Lei Complementar nº 06/91, sendo protocolada sob TCM nº 6.540/04. ... e
despesa do exercício financeiro ?sub examen? haja sido disponibilizada aos ...